Trama golpista: veja as penas de prisão e as multas para cada um dos condenados

Plantão: ministros condenam Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (11) as pena...

Plantão: ministros condenam Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (11) as penas e multas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros sete réus acusados de participação na Trama Golpista, que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. Além de sentenças que preveem prisão, os réus também sofrerão punições que incluem: o pagamento, em conjunto, de uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos; a perda dos cargos de delegado da Polícia Federal para Anderson Torres e Alexandre Ramagem; a comunicação ao Superior Tribunal Militar (STM) – após a condenação se tornar definitiva – para a "declaração de indignidade para o oficialato" de Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e Almir Garnier, o que pode levar às perdas dos postos e das patentes nas Forças Armadas; a perda do mandato de deputado federal por Alexandre Ramagem, devido à condenação ao regime fechado em prazo superior a 120 dias (limite máximo de faltas). A declaração da perda deve ser feita pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados; Com base no voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, a maioria dos ministros fixou as condenações após analisar individualmente a conduta de cada acusado. Jair Bolsonaro Organização criminosa: 7 anos e 7 meses Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses Dano qualificado: 2 anos e 6 meses Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses Total: 27 anos e 3 meses de prisão + 124 dias-multa (cada um equivalente a 2 salários mínimos) Regime inicial: fechado Veja a íntegra da análise sobre a dosimetria de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses Walter Braga Netto Organização criminosa: 6 anos Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses Golpe de Estado: 8 anos e 6 meses Dano qualificado: 2 anos e 6 meses Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses Total: 26 anos de prisão (24 anos de reclusão) + 100 dias-multa Regime inicial: fechado Veja a íntegra da análise sobre a dosimetria de Braga Netto, condenado a 26 anos Almir Garnier Organização criminosa: 5 anos Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos Golpe de Estado: 8 anos Dano qualificado: 2 anos e 6 meses Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses Total: 24 anos de prisão (21 anos e 6 meses de reclusão) + 100 dias-multa Regime inicial: fechado Veja a íntegra da análise sobre a dosimetria de Almir Garnier, condenado a 24 anos Anderson Torres Organização criminosa: 5 anos Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos Golpe de Estado: 8 anos Dano qualificado: 2 anos e 6 meses Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses Total: 24 anos de prisão (21 anos e 6 meses de reclusão, 2 anos e 6 meses de detenção) + 100 dias-multa Regime inicial: fechado Veja a íntegra da análise sobre a dosimetria de Anderson Torres, condenado a 24 anos Augusto Heleno Organização criminosa: 4 anos e 5 meses Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos e 9 meses Golpe de Estado: 5 anos Dano qualificado: 2 anos e 1 mês Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 1 mês Total: 18 anos e 8 meses de reclusão + 84 dias-multa Regime inicial: fechado Veja a íntegra da análise sobre a dosimetria de Augusto Heleno, condenado a 21 anos Paulo Sérgio Nogueira Organização criminosa: 4 anos e 5 meses Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 5 anos Golpe de Estado: 4 anos Dano qualificado: 2 anos e 1 mês Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 1 mês Total: 19 anos de prisão + 84 dias-multa Regime inicial: fechado Veja a íntegra da análise sobre a dosimetria de Augusto Heleno, condenado a 21 anos Alexandre Ramagem Organização criminosa: 5 anos Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos, 3 meses e 15 dias Golpe de Estado: 7 anos Total: 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão + 50 dias-multa (cada um equivalente a 1 salário mínimo). Regime inicial: fechado Veja a íntegra da análise sobre a dosimetria de Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias Mauro Cid Total: pena única de até 2 anos de prisão em regime aberto, em razão do acordo de colaboração premiada. Não há previsão de multa. Benefícios: restituição de bens, extensão das garantias à família e medidas de segurança da PF. Veja a íntegra da análise sobre a dosimetria de Mauro Cid, condenado a 2 anos em regime aberto Próximos passos Mesmo após a fixação das penas, os réus ainda podem apresentar recursos (embargos). A execução das condenações só será determinada quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. Atualmente, Bolsonaro e Braga Netto já estão presos preventivamente, por descumprimento de medidas judiciais e por obstrução de Justiça, respectivamente.